Guilherme Mello participou de evento do fisco, que também contou com o secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, e do milionário americano Morris Pearl
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que a Reforma Tributária visa recompor a base tributária e assegurar a equidade nas condições de tributação. Ele destacou que o governo não defende a expropriação, mas a equidade e a justiça tributária.
O secretário esteve hoje no Fórum Internacional Tributário, que acontece até amanhã, em Brasília. Ao longo do dia, os convidados falaram sobre recalibrar a composição da carga tributária, reduzir a participação relativa dos tributos que incidem sobre o consumo e ampliar o peso relativo dos incidentes sobre as altas rendas, propriedades e riqueza.
Em sua participação, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que a ideia da reforma não é tributar indevidamente. “Não estamos discutindo a tributação sobre grandes fortunas. Estamos falando do mais básico da justiça fiscal e social: que todos paguem conforme a sua capacidade de pagamento”, disse.
Já Morris Pearl, presidente do The Patriotic Millionaires – movimento de super-ricos que pede maior tributação para os mais abastados, apontou a necessidade da justiça tributária para a consolidação das democracias. “Quando os mais ricos pagarem mais impostos, aqueles que trabalham e usam o recurso financeiro para sua subsistência vão reforçar a confiança nas instituições e na democracia. A reforma tributária é uma ferramenta para ajustar uma sociedade igualitária e estável, e a cooperação internacional é chave para enfrentar esses desafios da riqueza imensa”, destacou Pearl.
O evento contou ainda com nomes como Amitabh Behar, diretor Executivo da Oxfam Internacional; María Fernanda Valdés, vice-ministra da Fazenda da Colômbia; e Clara Mattei, pesquisadora da New School for Social Research (EUA).
Fórum Internacional Tributário
Subsidiar o governo e o parlamento na formulação de uma Reforma Tributária que reduza as desigualdades do sistema brasileiro é um dos focos do FIT. Para as entidades que o compõem, a tributação no país é regressiva e está na contramão dos países capitalistas menos desiguais.
O evento é uma iniciativa conjunta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), com apoio da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
