Comissão formada pela vice-governadora Celina Leão (PP) e pela bancada parlamentar da capital vai visitar líderes de siglas na Câmara
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, na manhã desta sexta-feira (23/6), que o relator do novo Marco Fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), se manifestou a favor de manter o texto do jeito que foi aprovado no Senado Federal, sem o teto para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
“Já vi declarações de que o Cláudio Cajado vai manter o texto que veio do Senado, respeitando a decisão dos senadores, e isso nos deixa muito feliz”, destacou o governador.
O emedebista afirmou que uma comissão, formada pela vice-governadora Celina Leão (PP) e pela bancada parlamentar da capital no Congresso, visitará nos próximos dias os deputados federais e líderes das siglas. “Para que a gente tenha assegurado o Fundo Constitucional na sua integralidade”, ressaltou, durante assinaturas para novas obras no Recanto das Emas, nesta manhã.
Marco Fiscal
O novo Marco Fiscal tem como objetivo limitar os gastos do governo pela inflação. O intuito do Executivo federal é aumentar a capacidade de investimento sem aumentar a dívida pública.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, mas incluía o Fundo Constitucional do DF e do Fundeb. Porém, após pressões da bancada do DF e de parlamentares de frentes pela Educação, o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), retirou essas previsões de limitação dos dois fundos.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da Federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, apontou Aziz, no relatório.
Além disso, o senador retirou do limite as despesas com ciência, tecnologia e inovação e aprovou a criação de um Comitê de Modernização, proposta feita pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). De acordo com o parlamentar, essa inclusão foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Creche
Ainda na manhã desta sexta, o governador assinou a ordem de serviço para a construção de um novo Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) no Recanto das Emas.
A unidade será construída na Quadra 510. A obra está prevista para ser concluída no ano que vem e tem valor estimado de R$ 6 milhões.
A secretária de Educação do DF, Helvia Paranaguá, comemorou a assinatura. “Com esta obra, serão 17 creches que estamos construindo na capital. Até o fim deste segundo governo, pretendemos entregar 40”, pontuou a titular da pasta.
“Ainda temos cerca de 13 a 14 mil crianças que ainda aguardam uma vaga. Também queremos a ampliação do Cartão Creche para que a gente possa atender as mães e as crianças da nossa cidade”, afirmou o chefe do Palácio do Buriti.
Casa da Mulher Brasileira
O governador também assinou ordens de serviço para as unidades da Casa da Mulher Brasileira em São Sebastião, Recanto das Emas e Sobradinho II.
O objetivo é que a Casa esteja mais perto de quem precisa. Atualmente, o DF dispõe de uma unidade em funcionamento em Ceilândia.
“Ao todo, serão cinco novas Casas da Mulher Brasileira. Termos uma também no Sol Nascente e mais uma no Riacho Fundo. Pretendemos dar atendimento integral às mulheres. No primeiro mandato, nós criamos a Secretaria da Mulher e mostramos o tanto que nós valorizamos a pauta da Mulher dentro do nosso governo.”
A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento de proteção de alta complexidade, criado para oferecer atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica.
“A pauta da mulher é transversal. Não tem partido, tem união. Só assim que nós vamos ter mudanças. São nestes espaços que nós vamos fazer o acolhimento, a orientação à mulher para não ficarmos voltados às páginas policiais. A nossa missão é regulamentar as leis para que mulheres saiam da vulnerabilidade”, destacou a secretária da Mulher, Gisele Ferreira.
A Casa foi interditada em 2018 pela Defesa Civil por problemas na edificação, e reinaugurada em 20 de abril de 2021. No primeiro ano de funcionamento, entre abril de 2021 e abril de 2022, mais de 3,7 mil mulheres passaram por algum dos atendimentos oferecidos.
