Na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) votou favorável ao Projeto de Lei 3283/2021, do senador Styvenson, e comentou a respeito.
“O PL do meu amigo senador Styvenson é um passo enorme no enfrentamento ao crime organizado, porque altera as penas e define como atos terroristas, as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.
O projeto prevê que serão punidas com pena de 12 a 30 anos de prisão, condutas praticadas em nome ou em favor dessas organizações que, entre outras, limitam a circulação de pessoas, bens e serviços e mantenha monopólio territorial, qualquer outro tipo de controle social ou poder paralelo, seja em zona urbana ou rural, com uso de violência e ameaça.
Para deixar bem explicado, as atividades equiparadas a terrorismo serão aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regiões, o que inclui o tráfico de drogas e a formação de milícias”, afirmou Damares.
