Decreto que trata da mudança consta na edição desta 4ª feira do Diário Oficial do DF. Novo texto altera caráter emergencial do programa
O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu tornar o Cartão Gás benefício permanente na capital do país. O decreto com as mudanças saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23/11).
O novo decreto altera o caráter emergencial do programa, que tinha previsão de terminar após o fim da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.
Outra modificação na lei de criação do benefício determina que, em caso de eventual cancelamento do programa, os recursos remanescentes serão bloqueados e retornarão aos cofres públicos.
Como funciona
Instituído pelo Decreto Distrital nº 42.376/2021, o Cartão Gás surgiu como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
A iniciativa prevê a concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas e bimestrais de R$ 100, para compra do botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13kg.
Para ter acesso ao beneficio, é necessário ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606); declarar comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg; morar no Distrito Federal; e ter idade igual ou superior a 16 anos.
A orientação é para que novos contemplados acessem o site do GDF Social para consultar a data de liberação do cartão. A retirada do documento depende da apresentação de documento de identificação com foto, na agência do Banco de Brasília (BRB) indicada no portal.
