A Justiça parece ter se tornado uma bagunça só nestas eleições, quando ministros do TSE, STF e STJ não entram em acordo sobre decisões que envolvem principalmente questões políticas, fato que têm prejudicado partidos e candidatos.
Para se ter uma ideia da insegurança jurídica, desde 31/07 o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) vem lutando para trazer de volta à presidência o publicitário e perito criminal aposentado da PCDF Marcus Holanda, catapultado de seu posto por decisão de uma liminar proferida (numa canetada e num domingo à noite) pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, que decretou retorno de Eurípedes Júnior, afastado de suas atividades desde março de 2022 por acusações de desvio de verbas do partido.
Após ser retirado da presidência, Marcus Holanda retorna no dia 03/08 ao comando do PROS, por liminar do Ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira. Porém, na sexta-feira (05), o Ministro do TSE Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar que garantiu a permanência de Eurípedes Júnior no partido, até que o caso fosse julgado em definitivo.
Na quarta-feira (10), durante uma votação apertada no plenário virtual, os ministros analisaram a decisão provisória que manteve Eurípedes no cargo, havendo votação, onde ficou colocado que Eurípedes Júnior permanece na presidência do PROS, com maioria dos votos favoráveis (4 votos a 3 votos).
Os ministros que votaram a favor da permanência de Eurípedes foram Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, indo contra os votos negativos de Edson Fachin, Carlos Horbach e Sérgio Banhos. Neste mesmo dia, coincidentemente Eurípedes realizou quatro retiradas da conta partidária, deixando o saldo negativo.
Após Eurípedes ter realizado quatro transferências bancárias da conta do PROS, durante a votação para sua permanência no partido, na quarta-feira (10), nos valores respectivos de R$480 mil, R$270 mil, R$250 mil e R$217.122,86 mil, deixando o saldo da conta bancária do partido zerada – votação esta que o fez permanecer no cargo com quatro votos favoráveis a três -, o jornalista Carlos Lobato, presidente do PROS no Amapá ajuizou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o atual presidente nacional do PROS, Euripedes Jr, faça a ativação da executiva provisória do partido no Amapá e entregue as senhas de acesso ao sistema eleitoral e bancário no prazo de 24 horas.
O documento do PROS Regional (Macapá/AP) elaborou um Mandado de Segurança Cível, protocolado junto ao Ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (15), com o objetivo de requerer as chaves de acesso aos sistemas CANDex, SPCA e SGIP por parte do atual líder do PROS, Eurípedes Júnior.
Segundo o documento divulgado pela assessoria do partido, “tal conduta do impetrado, configura – sem qualquer circunlóquio – manifesto desapreço à ordem mandamental deferida, configurando, de forma clara e incontestável, conduta típica prevista no artigo 330 do estatuto penal e repudiável ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o infrator à pena de multa diária ou prisão por desobediência”.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam suposto superfaturamento em contratos na prefeitura de Marabá entre 2012 e 2016, relacionado à Eurípedes. O atual líder do PROS também é acusado de utilizar o dinheiro público para a compra de um helicóptero, mansões, avião bimotor e contratar funcionários terceirizados por meio de empresas de parentes.
Além disso, investigações da PF e do MPF mostram o uso de documentos falsos de Eurípedes. São três nomes, três números de RG e três de CPF diferentes.
Com informações do Jornal de Brasília
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