Em três anos e seis meses, houve um aumento de 178% nas regularizações, atendendo 26.180 unidades habitacionais
O número de regularizações fundiárias promovidas pela atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) beneficiou 89.954 pessoas que aguardavam, havia anos, a chance de legalizar seus lotes. As benfeitorias que a medida proporciona, como mais segurança jurídica e a possibilidade de melhorar a infraestrutura nos setores habitacionais, atenderão moradores de todo o DF, inclusive de áreas de interesse social.
Esses locais estão previstos em 53 decretos assinados pelo governador Ibaneis Rocha, de 2019 até junho deste ano, que aprovaram os projetos urbanísticos de regularização e garantiram o andamento do registro em cartório de 18.038 lotes, correspondendo a 26.180 unidades habitacionais e mais de 10,6 milhões de m² de áreas regularizadas em três anos e meio.
“Estamos celebrando esses números, que representam um recorde na história do DF em aprovações de processos de regularização”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Para se ter uma ideia da importância desses números, no período de 2015 a 2018 foram assinados 19 decretos desse tipo. Ou seja, os três anos e seis meses da atual gestão, com as 53 aprovações, significam um aumento de 178% no processo de regularização fundiária do DF, em comparação com os quatro anos inteiros da gestão passada.
“Estamos celebrando esses números, que representam um recorde na história do DF em aprovações de processos de regularização”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Tudo fruto de muito trabalho desde 2019, com a criação de uma subsecretaria específica para os processos de regularização que conferiu maior agilidade na tramitação”, completou.
Conquista
Um dos locais beneficiados pelos decretos da atual gestão foi o Condomínio Del Rey, no Jardim Botânico. Depois de 39 anos de espera, os mais de 300 moradores puderam finalmente comemorar a conquista com o registro em cartório do imóvel, passo fundamental no processo regulatório após a publicação do decreto.
Para a síndica do Del Rey, Maria Amélia Ferreira, é um sonho ter a área regularizada depois de quase quatro décadas. “Foi uma saga esses 39 anos de espera, mas uma festa quando tivemos a liberação do decreto em 2020”, comemorou. “Além da segurança jurídica, tivemos a valorização dos terrenos. Dentro de uns 40 dias devemos concluir as obras de drenagem e pavimentação. Tudo graças à regularização”.
Aproximadamente 50 mil moradores de regiões carentes foram beneficiados pelo decreto que regulamentou a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“Os processos que estavam em andamento havia muito tempo foram aprovados durante esta gestão”, elogiou Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF). “Reconhecemos o grande trabalho que está sendo feito e estimulamos todos os nossos associados, e os que não o são, a protocolarem seus requerimentos para terem suas moradias regularizadas, com escritura na mão e segurança jurídica para toda a família”.
Lei da Regularização Fundiária Urbana
O avanço da regularização fundiária no Distrito Federal também se deve à modernização da legislação local. Um exemplo disso é o fato de, nesta gestão, cerca de 50 mil moradores de regiões carentes do DF terem sido beneficiados com a assinatura do decreto que regulamentou a Lei Complementar n° 986/2021, mais conhecida como a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Com a norma, o governo levou segurança jurídica e infraestrutura a pessoas que residem em áreas vulneráveis de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião.
Outro ponto importante na lei é o dispositivo que permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, nos núcleos urbanos informais em processo de regularização. A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos.
De autoria da Seduh, a legislação que regulamenta a Reurb simplificou procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização, modernizou as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009 e incorporou à legislação distrital os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que trouxe inovações importantes.
