Pais ou responsáveis agora podem usar o benefício como complemento do valor da mensalidade
Lançado por decreto do governador Ibaneis Rocha em fevereiro de 2020, o programa Cartão Creche transformou-se em Lei Distrital (nº 7.064/2022), ao ser sancionado nesta quarta-feira (12). Há uma grande novidade nas regras: a partir de agora, as famílias beneficiadas podem usar o valor de R$ 803,57 entregue pelo GDF e completar do próprio bolso a mensalidade cobrada pela creche.
Até então, as regras do Cartão Creche proibiam esse tipo de arranjo. Assim, a mensalidade cobrada pela creche credenciada não podia ser maior do que R$ 803,57. Por isso, muitas creches simplesmente não aderiram ao programa – foram 45 nos 23 meses desde o início do programa.
A flexibilização da regra, em tese, vai atrair mais creches e ampliar o número de vagas oferecidas no Cartão Creche. Atualmente, essa modalidade de financiamento atende 4.521 crianças.
A Secretaria de Educação vem perseguindo a meta de zerar a fila de espera por creche no DF. Hoje, há aproximadamente 12 mil crianças de zero a três anos a espera de uma vaga na rede pública.
“Desde quando foi iniciado, o benefício tem contribuído para reduzir a fila de espera por vagas nas creches. É uma ação muito importante para atender a demanda desta faixa etária”, pontuou a chefe da Unidade de Informação e Supervisão da Secretaria de Educação, Claudia Rachid.
A estrutura da educação infantil no DF é formada por 59 Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs) e 64 creches conveniadas. Neles, são atendidas 11.541 crianças entre zero e três anos, que é o público do Cartão Creche.
Em 2019, a fila de espera por creche no DF era de aproximadamente 20 mil crianças, o que significa uma queda de 40% desde então. Além do Cartão Creche, foram construídas e inauguradas sete creches — quatro em Samambaia, uma em Ceilândia, uma no Lago Norte e outra no Sol Nascente/Pôr do Sol. O investimento foi de R$ 20 milhões nestas unidades.
Para 2022, está prevista a inauguração de mais onze CEPIs.
| Creches entregues entre 2019 e 2021 | Creches com previsão de conclusão para 2022 |
| ↳ CEPI Jandaia – Pôr do Sol/Sol Nascente
↳ CEPI Cajuzinho – Lago Norte ↳ CEPI Bem-te-Vi – Samamabaia ↳ CEPI Periquito – Samamabaia ↳ CEPI Papagaio – Ceilândia ↳ CEPI Bambu – Samambaia ↳ CEPI Azulão – Samambaia |
↳ CEPI – Planaltina
↳ CEPI – Recanto das Emas ↳ CEPI – Gama ↳ CEPI – Recanto das Emas ↳ CEPI – Planaltina ↳ CEPI – Gama ↳ CEPI – Gama ↳ CEPI – Santa Maria ↳ CEPI – Ceilândia ↳ CEPI – Vila Telebrasília ↳ CEPI – Recanto das Emas |
Cartão Creche
O Cartão Creche foi lançado em fevereiro de 2020 pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Na época, o chefe do Executivo informou que o programa visava reduzir o déficit de 20 mil pedidos para vagas de creche. É um meio eletrônico disponibilizado para que o pagamento mensal a uma instituição educacional privada seja realizado pelo responsável legal do beneficiário através de auxílio em cartão magnético.
Os beneficiários do cartão devem ser crianças de 0 a 3 anos de idade inscritas no cadastro de solicitação de vagas das creches das Coordenações Regionais de Ensino (CRE). As inscrições para vagas em creches podem ser realizadas por meio de contato telefônico com a Central 156.
Credenciamento
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é responsável pelo credenciamento das entidades interessadas em participar do Programa.
