O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quinta-feira (30/12), o texto do projeto de lei que corrige os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que serão cobrados a partir do ano que vem.
A tabela com os valores é a mesma de 2021, mas com a correção de 10,42% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (IBGE) desde setembro de 1979.
A mesma atualização foi feita no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com o ano e o modelo de fabricação.
Na primeira quinzena, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o texto do Executivo, o qual estabeleceu a pauta de valores venais de terrenos e edificações para o ano de 2022.
A cobrança começa em 16 de maio de 2022. Conforme a inscrição do imóvel, a possibilidade liquidar a conta de uma só vez segue até 20 de maio. Com o IPTU, o GDF também vai cobrar a Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Alíquotas
A redação sancionada prevê ainda que, para fins de cobrança do IPTU, sejam consideradas imóveis urbanos de todas as áreas não elencadas nos cartórios de registro de imóveis destinadas ao uso residencial ou comercial ou utilizadas como residência ou comércio.
Na justificativa da proposta, o governo argumenta que a utilização da variação do INPC para reajustar o imposto se deve ao fato de o indicador melhor se caracterizar a fim de calcular a valorização dos terrenos e metro quadrado dos imóveis.
A cobrança do IPTU em 2022 se dará nos mesmos moldes e com as mesmas alíquotas dos anos anteriores. Permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios.
Pessoas com deficiências terão IPVA isento até 2023 no DF
Confira os valores por endereços do DF:
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Na justificativa da proposta, o governo argumenta que a utilização da variação do INPC para reajustar o imposto se deve ao fato de o indicador melhor se caracterizar a fim de calcular a valorização dos terrenos e metro quadrado dos imóveis.
A cobrança do IPTU em 2022 se dará nos mesmos moldes e com as mesmas alíquotas dos anos anteriores. Permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios.
