A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7), a Operação Bancarrota para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos milionários de gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os agentes cumpriram um dos mandados na Asa Norte, no Distrito Federal. A ação conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Os investigadores seriam servidores do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação e responsável pelo exame.
São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências. Entre 2010 e 2018, o Inep contratou para a realização do Enem, sem observar as normas de inexigência de licitação, uma multinacional.
A empresa recebeu R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos no período. Apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da companhia. Outro contrato suspeito foi firmado entre janeiro e fevereiro de 2019, com a falência da filial brasileira da multinacional. Servidores frustraram o caráter competitivo do pregão para beneficiar uma outra empresa, mediante a desclassificação das duas primeiras colocadas.
Os contratos sob investigação totalizaram pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Desse montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos. As investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões dos servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso.
Os envolvidos são suspeitos de envolvimento em organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.
