O ministro da Justiça, Anderson Torres, participou da live semanal do presidente Jair Bolsonaro, realizada nesta quinta-feira (29). Torres falou sobre recomendações que peritos da Polícia Federal, que participaram da análise do código dos sistemas eleitorais, desde 2016.
Algumas considerações importantes levantadas pela PF em 2016: “Um dos fundamentos do sistema de votação é que este seja auditável em todas as suas etapas. Segundo os peritos, apesar de ser possível auditar a totalização dos boletins de urna, não é possível auditar de forma satisfatória o processo entre a votação do eleitor e a contabilização do voto no boletim de urna. O registro digital do voto permite a totalização dos votos e comparação do boletim de urna, porém não há como fazer correspondência entre um eleitor específico e o seu voto. Apesar de todo o investimento, as chaves de criptografia não são suficientemente bem protegidas, um adversário com acesso ao cartão Flash (compact Flash card) gerado e tempo para realizar uma análise aprofundada, pode extrair as chaves dos sistemas de arquivos, decifrar o mesmo e obter as chaves privadas, presentes dentro do sistema de arquivos. Este comprometimento é grave e possui potencial de minar a confiança de todo o sistema“. Segundo a análise da PF em 2016.
Em 2018, dentro de um outro convite feito pelo TSE, os peritos da PF recomendaram “uma revisão criteriosa na arquitetura de servidores web e de banco de dados do processo de totalização, enfatizando que a questão da segurança e a facilidade de gestão no caso de migrar a arquitetura descentralizada dos TREs para a centralização no TSE, ou seja, o envio dos dados dos Tribunais Regionais para o Tribunal Superior Eleitoral”. Outra recomendação é que sejam “enviados todos os esforços para que possa existir o voto impresso, para fins de auditoria, pois, por mais confiáveis que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral, por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidades de aperfeiçoamento. Um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum sem conhecimentos tecnológicos. Um meio físico de auditar esse brilhante projeto nacional, que são os softwares do sistema eletrônico brasileiro, consiste em um fator que trará mais confiança da população neste processo e servirá como um meio mais seguro de auditoria do processo eletrônico de votação.”
Em 2019, outras recomendações foram apresentadas, apesar do sistema ter melhorado alguns pontos. “O grupo acredita que a proteção aqui melhoradas não suplantam a necessidade da impressão do voto, por conta do princípio da independência do software 13 e a necessidade de auditoria entre o voto e sua contagem. Importante ressaltar que a impressão do voto não se confunde com o voto em cédula, nem gera comprovante para o eleitor. Se tratando apenas de um elemento de auditoria não eletrônico, que possa ser cotado de forma independente, ou mesmo estatística, para validar um pleito caso este seja questionado.”
O TSE tem todas as recomendações da Polícia Federal registradas desde 2016.
Veja a live na íntegra:
