Nova vers\u00e3o que circula do texto, ainda n\u00e3o apresentada publicamente, inclui uma s\u00e9rie de dispositivos in\u00e9ditos e pode ser colocada para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia sem discuss\u00e3o pr\u00e9via pela sociedade; empresa defende mais tempo para discuss\u00e3o<\/i><\/p>\n
O Google defendeu nesta sexta-feira (20) que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira tenham mais tempo para debater o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. A proposta, que atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados, ganhou uma nova vers\u00e3o, ainda n\u00e3o apresentada formalmente, que traz uma s\u00e9rie de dispositivos in\u00e9ditos, nunca debatidos pelo Congresso. O novo texto pode ser votado na semana que vem em car\u00e1ter de urg\u00eancia, sem um debate amplo, ao contr\u00e1rio do que foi feito com outras legisla\u00e7\u00f5es importantes como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
O posicionamento do Google est\u00e1 acess\u00edvel no\u00a0blog do Google Brasil<\/a>\u00a0e alerta para poss\u00edveis efeitos indesejados do projeto para a internet aberta e para as milh\u00f5es de pessoas que utilizam seus produtos e servi\u00e7os, como a ferramenta de Busca, o YouTube e as plataformas de an\u00fancios. A empresa tamb\u00e9m levar\u00e1 ao ar uma campanha publicit\u00e1ria para chamar a aten\u00e7\u00e3o dos brasileiros para o assunto.<\/p>\n A empresa entende e reconhece a necessidade leg\u00edtima de responder a eventos como as invas\u00f5es de 8 de janeiro e os recentes ataques a escolas, mas alerta para os perigos da aprova\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o t\u00e3o complexa e importante de forma t\u00e3o acelerada e sem um debate coordenado para a constru\u00e7\u00e3o de um texto que envolva v\u00e1rios setores da sociedade.<\/p>\n \u201cN\u00e3o somos contra a discuss\u00e3o de novas regras para lidar com desafios como a desinforma\u00e7\u00e3o e apologia \u00e0 viol\u00eancia. Tamb\u00e9m reconhecemos o canal de di\u00e1logo com o relator do projeto na C\u00e2mara, o deputado Orlando Silva, e o Governo Federal, mas uma regula\u00e7\u00e3o desse tamanho, que pode impactar a maneira como milh\u00f5es de brasileiros e empresas usam a internet, precisa seguir um rito semelhante ao que tivemos com o Marco Civil da Internet e a LGPD\u201d, diz Marcelo Lacerda, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais e Pol\u00edticas P\u00fablicas do Google Brasil e autor do post.<\/p>\n \u201cPrecisamos de um processo coordenado e mais tempo para construir uma legisla\u00e7\u00e3o que seja eficiente e equilibrada e a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial \u00e9 um bom caminho para fazermos isso, como j\u00e1 foi solicitado inclusive por parlamentares da base e da oposi\u00e7\u00e3o. A comiss\u00e3o daria mais visibilidade ao novo texto proposto esta semana pelo relator e oportunidade para v\u00e1rios setores da sociedade contribu\u00edrem\u201d, complementa o executivo.<\/p>\n Entidades do setor de tecnologia tamb\u00e9m se manifestaram sobre o assunto. A C\u00e2mara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net<\/a>), a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Internet (ALAI<\/a>) e a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Assespro<\/a>) refor\u00e7aram em\u00a0carta aberta<\/a>\u00a0a necessidade de ampliar a discuss\u00e3o sobre o PL 2630 e, inclusive, apontaram riscos do texto que circulou esta semana, incorporando contribui\u00e7\u00f5es do Governo Federal.<\/p>\n O\u00a0IAB Brasil<\/a>\u00a0(Interactive Advertising Bureau) emitiu um comunicado a seus associados pedindo que solicitem formalmente ao Congresso Nacional que todos os atores envolvidos no ecossistema da publicidade digital sejam devidamente ouvidos.<\/p>\n Aprovado no Senado em 2020, o PL 2630\/20 tinha o objetivo original de combater a desinforma\u00e7\u00e3o na internet. Mas, desde ent\u00e3o, o texto sofreu m\u00faltiplas altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, que distanciaram o PL de sua proposta inicial. Essas altera\u00e7\u00f5es foram feitas sem que o texto do Projeto de Lei passasse pelo rito tradicional de an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O Google est\u00e1 analisando a vers\u00e3o mais recente que circula do texto do PL 2630 para determinar poss\u00edveis impactos, mas j\u00e1 identificou riscos para o ecossistema de an\u00fancios digitais, que \u00e9 um dos pilares da internet livre e aberta, e para que as plataformas possam aplicar suas pol\u00edticas como est\u00e1 previsto no Marco Civil.<\/p>\n \u00cdntegra do texto no Blog Google Brasil \u2013 20\/04\/2023<\/strong><\/p>\n Link<\/a><\/p>\n Precisamos debater mais para termos uma regula\u00e7\u00e3o eficiente e equilibrada<\/strong><\/p>\n Nos \u00faltimos dias, ocorreram diversas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a favor de acelerar a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais. O objetivo seria dar solu\u00e7\u00e3o a problemas complexos, como a desinforma\u00e7\u00e3o, ou tr\u00e1gicos, como os abomin\u00e1veis ataques recentes em escolas brasileiras. Refor\u00e7amos nosso rep\u00fadio aos \u00faltimos epis\u00f3dios de viol\u00eancia e reafirmamos nossa solidariedade a todas as pessoas que foram, de algum modo, afetadas.<\/p>\n Apesar do anseio por solu\u00e7\u00f5es imediatas, propostas de regula\u00e7\u00e3o da internet discutidas sem o devido cuidado podem, em lugar de resolver essas graves quest\u00f5es, acabar prejudicando o trabalho que j\u00e1 \u00e9 feito, promovendo impactos negativos na vida das pessoas. Uma legisla\u00e7\u00e3o apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos leg\u00edtimos e a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Infelizmente, esse debate p\u00fablico n\u00e3o vem acontecendo da mesma maneira como foi com o Marco Civil da Internet, uma lei brasileira que se tornou uma refer\u00eancia global por sua elabora\u00e7\u00e3o colaborativa e princ\u00edpios modernos.<\/p>\n A principal proposta em discuss\u00e3o hoje \u00e9 o Projeto de Lei 2630. Depois de passar por uma vota\u00e7\u00e3o no Senado em 2020, o projeto tramitou na C\u00e2mara, onde sofreu diversas altera\u00e7\u00f5es que\u00a0distanciaram o texto de seu objetivo original<\/a>\u00a0de ajudar a combater a desinforma\u00e7\u00e3o. Isso sem o texto passar por nenhuma comiss\u00e3o.<\/p>\n No ano passado, n\u00f3s apontamos como determinados mecanismos do PL trariam\u00a0risco para a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios<\/a>, afetariam a capacidade de pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios de promover seus produtos e servi\u00e7os ou, ainda, de os brasileiros\u00a0buscarem e acessarem informa\u00e7\u00e3o de qualidade<\/a>.<\/p>\n \u00c9 certo que um projeto de tamanha complexidade merece mais espa\u00e7o de discuss\u00e3o e mais tempo para um debate de qualidade. Esse parece ter sido tamb\u00e9m o entendimento na C\u00e2mara, quando, em abril do ano passado, rejeitou em vota\u00e7\u00e3o um pedido de tr\u00e2mite em regime de urg\u00eancia para o PL 2630.<\/p>\n Nesta semana, circulou uma nova vers\u00e3o do texto que incorpora contribui\u00e7\u00f5es do Governo Federal ao relat\u00f3rio do PL 2630. Uma parte relevante dos pontos incorporados nunca foi objeto de debate no Congresso. Al\u00e9m disso, existe a possibilidade de o projeto ser colocado para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, o que limita o espa\u00e7o de discuss\u00e3o e as possibilidades de aperfei\u00e7oamento do texto no Congresso. O texto atual prop\u00f5e mudan\u00e7as significativas na forma como a internet funciona hoje e inclui propostas novas que podem, contrariamente, agravar o problema da desinforma\u00e7\u00e3o. Somente trabalhando juntos, de maneira coordenada poderemos chegar a uma proposta de legisla\u00e7\u00e3o mais eficiente e equilibrada.<\/p>\n Estamos atravessando tempos desafiadores e temos a responsabilidade compartilhada de construir alternativas que garantam a seguran\u00e7a e o bem-estar dos brasileiros, sem trazer consequ\u00eancias indesejadas para o uso da Internet no Brasil e sem comprometer a inova\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de oportunidades propiciadas pelas novas tecnologias.<\/p>\n Acreditamos que os brasileiros, aqueles que usam as nossas plataformas ou n\u00e3o, precisam estar cientes da discuss\u00e3o em torno do PL 2630. Seguiremos empenhados em contribuir para o debate. Ao mesmo tempo, continuaremos contr\u00e1rios a uma discuss\u00e3o apressada, em regime de urg\u00eancia, de propostas de lei que possam impactar a seguran\u00e7a e o acesso de milh\u00f5es de brasileiros a produtos \u00fateis, como a Busca do Google e o YouTube. Todos os brasileiros precisam fazer parte dessa conversa.<\/p>\n Publicado por Marcelo Lacerda,\u00a0<\/i>diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais e Pol\u00edticas P\u00fablicas do Google Brasil<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova vers\u00e3o que circula do texto, ainda n\u00e3o apresentada publicamente, inclui uma s\u00e9rie de dispositivos in\u00e9ditos e pode ser colocada para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia sem discuss\u00e3o pr\u00e9via pela sociedade; empresa defende mais tempo para discuss\u00e3o O Google defendeu nesta sexta-feira (20) que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira tenham mais tempo para […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":277334,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[210,2283,654,2282],"class_list":["post-277333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-brasil","tag-google","tag-lei","tag-pl-2630"],"yoast_head":"\n
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\nEntendemos e concordamos com a urg\u00eancia em lidar com desafios que preocupam a todos, como desinforma\u00e7\u00e3o, ataques violentos a escolas ou \u00e0 democracia \u2014 trabalhamos todos os dias para contribuir com o enfrentamento dessas quest\u00f5es. Mas precisamos ser cuidadosos.<\/p>\n