Novo governo cheio de estrelas que ainda n\u00e3o perceberam o que de fato representa a engenharia pol\u00edtica e administrativa de um pa\u00eds<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), por exemplo, que est\u00e1 com o cargo de presidente vago desde a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1156\/23 \u2013 a qual prev\u00ea sua extin\u00e7\u00e3o \u2013 passa por instabilidade.<\/p>\n
Servidores do \u00f3rg\u00e3o denunciam que nos \u00faltimos dias, \u00a0a cadeira da presid\u00eancia foi ocupada por Victor Hugo Mosquera que, segundo eles, n\u00e3o tem legitimidade para exercer o cargo antes dos tr\u00e2mites legais necess\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo nossa reportagem apurou, a MP 1156\/2023, para ter efeitos concretos, depende ainda de Decreto Presidencial e ato do Minist\u00e9rio. Na Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o se assume cargo sem a designa\u00e7\u00e3o formal publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
A anunciada extin\u00e7\u00e3o da Funasa \u00e9 um retrocesso absurdo e o Congresso Nacional, que retorna \u00e0s atividades nesta quarta-feira (1\/2), precisa atuar imediatamente para impedir essa a\u00e7\u00e3o. A MP 1156\/23 ser\u00e1 analisada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n
\u00c9 preciso lembrar que 13 senadores votaram, em 2020 pela rejei\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal do Saneamento b\u00e1sico, sendo\u00a0quase metade \u00a0do PT, o \u00fanico partido a ter orientado o voto contr\u00e1rio \u00e0 pauta.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o possibilitou a inje\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 700 bilh\u00f5es na economia do pa\u00eds em investimentos at\u00e9 2033 e foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Confira o\u00a0Posicionamento da ABES \u2013 Associac\u0327a\u0303o Brasileira de Engenharia Sanita\u0301ria e Ambiental:<\/strong><\/p>\n A anunciada extinc\u0327a\u0303o da FUNASA preocupa o setor de saneamento<\/strong><\/p>\n A noti\u0301cia da extinc\u0327a\u0303o da Fundac\u0327a\u0303o Nacional de Sau\u0301de \u2013 FUNASA vem preocupando seriamente os profissionais e as entidades do setor de saneamento, uma vez que e\u0301 o u\u0301nico o\u0301rga\u0303o do Governo Federal que atende o saneamento rural e as comunidades abaixo de 50 mil habitantes. Teme-se que a extinc\u0327a\u0303o reduza ainda mais essas ac\u0327o\u0303es, que hoje ja\u0301 sa\u0303o insuficientes. Por mais que a Fundac\u0327a\u0303o possa ter problemas, e demande uma gesta\u0303o mais fortemente centrada em crite\u0301rios te\u0301cnicos, o seu desaparecimento pode agravar a situac\u0327a\u0303o.<\/p>\n A soluc\u0327a\u0303o proposta, de transferir suas atribuic\u0327o\u0303es para um departamento a ser criado na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, embora tenha o me\u0301rito de contribuir para concentrar em uma u\u0301nica a\u0301rea da Administrac\u0327a\u0303o Federal as responsabilidades relativas ao setor, tambe\u0301m preocupa, pelo receio de que possa desorganizar as ac\u0327o\u0303es e atribuic\u0327o\u0303es atuais. Ha\u0301 que se notar que a SNSA tem estrutura relativamente pequena, e pode ter dificuldade em assumir plenamente essas responsabilidades; com o agravante que um departamento da administrac\u0327a\u0303o direta tem menos agilidade para atuar de que uma fundac\u0327a\u0303o. A eventual transfere\u0302ncia de atribuic\u0327o\u0303es, deveria ser feita de modo estruturado, para na\u0303o perder ac\u0327o\u0303es em andamento, capacidade de execuc\u0327a\u0303o e quadros te\u0301cnicos experientes; e a questa\u0303o da natureza juri\u0301dica da organizac\u0327a\u0303o de governo necessitaria discussa\u0303o aprofundada.<\/p>\n Outra fonte de preocupac\u0327a\u0303o e\u0301 a questa\u0303o orc\u0327amenta\u0301ria. O setor de saneamento vive situac\u0327a\u0303o de escassez de recursos. E\u0301 fundamental que os recursos hoje alocados na FUNASA se mantenham para as mesmas finalidades de atendimento a pequenas comunidades e comunidades rurais.<\/p>\n Em outros momentos histo\u0301ricos, a extinc\u0327a\u0303o de o\u0301rga\u0303os da Administrac\u0327a\u0303o que apresentavam problemas resultou em problemas ainda maiores, pela dispersa\u0303o da capacidade de atuac\u0327a\u0303o enta\u0303o existente. A posic\u0327a\u0303o da ABES e\u0301 que, se na\u0303o houver garantias de que a estrutura, os quadros te\u0301cnicos, as ac\u0327o\u0303es em andamento e os recursos orc\u0327amenta\u0301rios hoje existentes sejam, no mi\u0301nimo, preservados, e, desejavelmente, ampliados, a extinc\u0327a\u0303o da FUNASA seja cancelada. E que as mudanc\u0327as sejam amplamente discutidas. A ABES reitera sua disposic\u0327a\u0303o para participar intensamente da discussa\u0303o.<\/p>\n ABES \u2013 Associac\u0327a\u0303o Brasileira de Engenharia Sanita\u0301ria e Ambiental<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novo governo cheio de estrelas que ainda n\u00e3o perceberam o que de fato representa a engenharia pol\u00edtica e administrativa de um pa\u00eds A Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), por exemplo, que est\u00e1 com o cargo de presidente vago desde a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1156\/23 \u2013 a qual prev\u00ea sua extin\u00e7\u00e3o \u2013 passa por instabilidade. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":276794,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[1999,1774,1998,1776],"class_list":["post-276793","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-abes","tag-dou","tag-funasa","tag-mp"],"yoast_head":"\n