{"id":276004,"date":"2022-08-09T11:40:48","date_gmt":"2022-08-09T11:40:48","guid":{"rendered":"https:\/\/ferreiranews.com.br\/?p=276004"},"modified":"2022-08-09T11:40:48","modified_gmt":"2022-08-09T11:40:48","slug":"sera-que-teremos-seguranca-juridica-nessas-eleicoes-quem-esta-certo-o-ministro-lewandowski-de-2018-ou-o-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ferreiranews.com.br\/?p=276004","title":{"rendered":"Ser\u00e1 que teremos seguran\u00e7a jur\u00eddica nessas elei\u00e7\u00f5es? Quem est\u00e1 certo? O Ministro Lewandowski de 2018 ou o de 2022?"},"content":{"rendered":"

A dan\u00e7a das cadeiras no Partido Republicano da Ordem Social (PROS) n\u00e3o para. No \u00faltimo dia 05 de agosto, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski deferiu liminar que transfere novamente a presid\u00eancia do PROS para Eur\u00edpedes J\u00fanior.
\nEur\u00edpedes J\u00fanior, rememora-se, \u00e9 investigado por superfaturamento durante a sua gest\u00e3o no partido. Parte do dinheiro desviado teria vindo do fundo de campanha para aquisi\u00e7\u00e3o de helic\u00f3ptero e na sede em Bras\u00edlia havia at\u00e9 banheira de hidromassagem no gabinete dele. Al\u00e9m de outras acusa\u00e7\u00f5es dentro do processo eleitoral, como a de utilizar laranjas para pagamento de servi\u00e7os para campanhas, e fora, como agredir fisicamente a pr\u00f3pria filha com socos e pontap\u00e9s.<\/p>\n

Para devolver o comando do PROS ao Eur\u00edpedes o Magistrado citou precedente do TSE, no julgamento de Mandado de Seguran\u00e7a C\u00edvel, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no sentido de que a Justi\u00e7a Eleitoral possui compet\u00eancia para apreciar as controv\u00e9rsias internas de partido pol\u00edtico, no per\u00edodo que antecede um ano do pleito eleitoral e que t\u00eam potencial de repercutir no cen\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es. O Magistrado enfatizou, em sua decis\u00e3o, que o processo no Tribunal de Justi\u00e7a confirmou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum, apoiando-se apenas em uma regra geral, segundo a qual os conflitos intrapartid\u00e1rios, n\u00e3o relacionados \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o competem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Outro ponto interessante da decis\u00e3o do Ministro Lewandowiski \u00e9 que ele mesmo aborda sobre a instabilidade e inseguran\u00e7a jur\u00eddica que se cria no cen\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es gerais.
\nAparentemente, a decis\u00e3o parece ter uma justificativa plaus\u00edvel visto que esse tema \u00e9 eleitoral.
\n\"\"
\nSabemos que qualquer um de n\u00f3s corre o risco de errar quando chamado a decidir rapidamente sobre quest\u00f5es complexas. Al\u00e9m disso, a constante realiza\u00e7\u00e3o de minirreformas eleitorais \u00e0s v\u00e9speras dos pleitos e a atividade normativa da Justi\u00e7a Eleitoral expedindo diversas instru\u00e7\u00f5es para regulamentar detalhadamente os mais diversos assuntos na mat\u00e9ria n\u00e3o ajuda para uma decis\u00e3o mais assertiva.
\nSobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica de que o Magistrado coloca no final da sua decis\u00e3o, trata-se de um princ\u00edpio que visa \u00e0 previsibilidade e coer\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o das leis, garantindo \u00e0s pessoas um cen\u00e1rio mais previs\u00edvel, razo\u00e1vel e est\u00e1vel para maior estabilidade das rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em suma, s\u00f3 h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica quando o Direito \u00e9 de fato um instrumento de orienta\u00e7\u00e3o, de prote\u00e7\u00e3o e de tranquilidade para os cidad\u00e3os, de modo que todos possam praticar seus atos e realizar investimentos sem que sejam surpreendidos de modo abrupto e incoerente.<\/p>\n

Por\u00e9m, ap\u00f3s pesquisa fica evidente que esse caso possui uma falta de uniformidade.
\nO problema \u00e9 que o Ministro Lewandowiski, em 2018, em um caso muito semelhante, cuja advogada era Luciana Christina Guimaraes Lossio, ex-Ministra do TSE, e o partido era o Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro de Pernambuco apreciou o mesmo tema da decis\u00e3o do PROS com um fundamento diferente, mas de acordo com decis\u00f5es anteriores de seus pares.<\/p>\n

A leitura da decis\u00e3o de 2018 do Ministro Lewandowiski em um caso an\u00e1logo e de outras tr\u00eas decis\u00f5es, uma da Ministra Rosa Weber e duas do Ministro Luis Roberto Barroso no pr\u00f3prio caso do PROS j\u00e1 submetido a inst\u00e2ncias superiores em meses anteriores d\u00e1 a entender que se trataria de um tema pacificado.
\nTanto no caso do MDB quanto em pedidos anteriores do PROS as decis\u00f5es consagraram o entendimento que esse tipo de assunto extrapola a atribui\u00e7\u00e3o administrativa conferida ao TSE.<\/p>\n

O Ministro Barroso foi incisivo na sua decis\u00e3o do caso PROS ao dizer: \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a disputa pelo controle nacional de um partido pol\u00edtico n\u00e3o atrai a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, sob pena de se desvirtuar, em absoluto, o crit\u00e9rio de fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia origin\u00e1ria da Justi\u00e7a Comum, expresso no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, evidente que o autor busca, por via inadequada, efetivar-se na dire\u00e7\u00e3o nacional do partido, sem que o ju\u00edzo competente tenha se pronunciado sobre a validade dos atos que conduziram \u00e0 designa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o provis\u00f3ria.\u201d<\/p>\n

Enquanto, no caso do MDB, o Ministro Lewandowski disse n\u00e3o vislumbrar razoabilidade jur\u00eddica para confirmar a compet\u00eancia do TSE na demanda apresentada pelo partido em quest\u00e3o. O Magistrado deixa claro que o \u201cconflito entre \u00f3rg\u00e3os do mesmo Partido Pol\u00edtico n\u00e3o constitui mat\u00e9ria eleitoral para caracterizar a compet\u00eancia da Justi\u00e7a especializada\u201d.
\nEm suma, a decis\u00e3o do Ministro Lewandowiski, do dia 05 de agosto no caso PROS, vai contra decis\u00f5es do pr\u00f3prio TSE sobre o mesmo caso.<\/p>\n

O assunto \u00e9 muito sens\u00edvel que coloca em xeque a democracia. A decis\u00e3o de 2022 demonstra a instabilidade jur\u00eddica o que causa grave les\u00e3o ao processo eleitoral em curso, uma vez que o Partido estava em pleno per\u00edodo de conven\u00e7\u00f5es.
\nO risco maior de uma decis\u00e3o imprudente n\u00e3o \u00e9 nem para os partidos, mas para a democracia. Essa decis\u00e3o colocou o destino de um partido incerto e, ao que tudo indica, parece ser uma decis\u00e3o meramente pol\u00edtica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, como a justi\u00e7a pode colocar Eur\u00edpedes J\u00fanior na dire\u00e7\u00e3o de um partido que possui fundo eleitoral de R$ 90 milh\u00f5es ap\u00f3s ter sido acusado de sumir com recursos do fundo partid\u00e1rio que somam R$ 50 milh\u00f5es?<\/p>\n

Eur\u00edpedes possui uma extensa e antiga ficha de acusa\u00e7\u00f5es e inqu\u00e9ritos. Investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) indicam que teria havido superfaturamento em contratos na prefeitura de Marab\u00e1 entre 2012 e 2016. Ele tamb\u00e9m \u00e9 acusado de utilizar o dinheiro p\u00fablico para a compra de um helic\u00f3ptero, mans\u00f5es, avi\u00e3o bimotor e contratar funcion\u00e1rios terceirizados por meio de empresas de parentes.
\nE para completar, em investiga\u00e7\u00e3o da PF e pelo MPF comprovam o uso de documentos falsos de Eur\u00edpedes. S\u00e3o tr\u00eas nomes, tr\u00eas n\u00fameros de RG e tr\u00eas de CPF diferentes. Esse \u00e9 o tipo de pessoa que quer liderar um partido.<\/p>\n

Vamos aguardar as cenas dos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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