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<\/p>\nA deputada federal Paula Belmonte (Cidadania) decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de explica\u00e7\u00f5es em ju\u00edzo ou interpela\u00e7\u00e3o criminal contra o senador Izalci Lucas (PSDB).<\/p>\n
No dia 27 de julho, a deputada federal Paula Belmonte enviou um of\u00edcio ao senador Izalci Lucas informando que n\u00e3o poderia participar de reuni\u00e3o por ele convocada da Federa\u00e7\u00e3o PSDB\/Cidadania marcada para a mesma data em decorr\u00eancia de um problema de sa\u00fade. Junto com o of\u00edcio, foi enviado um atestado m\u00e9dico ao senador como justificativa da aus\u00eancia da parlamentar.<\/p>\n
Posteriormente, Paula Belmonte e sua assessoria foram procurados por jornalistas que tinham o seu atestado m\u00e9dico em m\u00e3os. A nenhuma pessoa, al\u00e9m do senador, foi enviado o documento.<\/p>\n
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De acordo com o texto da interpela\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico da deputada ofende o princ\u00edpio resguardado pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018), como tamb\u00e9m se configura viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, conforme tipificado no art. 326-B do C\u00f3digo Eleitoral e objeto de veda\u00e7\u00e3o nos termos do art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 14.192\/2021. Considerando-se ainda o art. 153 do C\u00f3digo Penal, \u00e9 necess\u00e1rio averiguar as circunst\u00e2ncias e autorias respectivas, em face do delito objetivamente evidenciado.<\/p>\n
Para a deputada Paula Belmonte, a interpela\u00e7\u00e3o tem o objetivo de reparar uma injusti\u00e7a e tamb\u00e9m alertar a sociedade sobre os limites da disputa pol\u00edtica, que n\u00e3o pode se tornar um vale tudo em que se atenta contra a \u00e9tica e a dignidade humana.<\/p>\n
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Fonte: Donny Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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