{"id":275139,"date":"2022-03-30T11:41:06","date_gmt":"2022-03-30T11:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/ferreiranews.com.br\/?p=275139"},"modified":"2022-03-30T11:41:06","modified_gmt":"2022-03-30T11:41:06","slug":"aprovada-revisao-da-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ferreiranews.com.br\/?p=275139","title":{"rendered":"Aprovada revis\u00e3o da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo"},"content":{"rendered":"

Projeto de lei corrige imprecis\u00f5es, reorganiza mapas e simplifica a reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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Aguardada h\u00e1 dois anos para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Distrito Federal e incentivar o desenvolvimento econ\u00f4mico, a revis\u00e3o da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (Luos) foi aprovada, nesta ter\u00e7a-feira (29), por unanimidade, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha.<\/p>\n

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A revis\u00e3o da Luos resolve problemas identificados desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei em 2019, contribui com a din\u00e2mica urbana e otimiza a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura implantada | Foto: PH Carvalho\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n

Os deputados distritais presentes na Casa votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00b0 69\/2020, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a Lei Complementar n\u00ba 948\/2019 sobre a Luos. Das 146 emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original, cerca de 50 foram acatadas. As outras foram rejeitadas, retiradas, anuladas ou prejudicadas.<\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelos distritais, uma das principais foi a retirada da amplia\u00e7\u00e3o de atividades que os profissionais liberais moradores do Park Way, Lago Sul e Lago Norte poderiam exercer dentro das suas resid\u00eancias.<\/p>\n

\u201cParabenizo a todos os deputados pelo bel\u00edssimo trabalho nesta aprova\u00e7\u00e3o, por unanimidade, que representa um grande passo para o desenvolvimento urbano, econ\u00f4mico e social do DF\u201d \u2013 Mateus Oliveira, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p><\/blockquote>\n

O PLC foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) para fazer ajustes t\u00e9cnicos e corrigir imprecis\u00f5es na lei em vigor, identificadas ao longo de um ano de trabalho da equipe da pasta. As mudan\u00e7as tamb\u00e9m s\u00e3o necess\u00e1rias para tornar o ambiente de neg\u00f3cios mais favor\u00e1vel a iniciativas e investimentos do setor produtivo.<\/p>\n

\u201cParabenizo a todos os deputados pelo bel\u00edssimo trabalho nesta aprova\u00e7\u00e3o, por unanimidade, que representa um grande passo para o desenvolvimento urbano, econ\u00f4mico e social do DF, com a corre\u00e7\u00e3o de erros e inconsist\u00eancias que impediam o avan\u00e7o do com\u00e9rcio, de novos projetos e empreendimentos\u201d, elogiou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Mateus Oliveira, presente na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs emendas acatadas melhoraram o texto. Trabalhamos para que tiv\u00e9ssemos uma condi\u00e7\u00e3o urban\u00edstica melhorada\u201d, afirmou o deputado Cl\u00e1udio Abrantes, presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios (CAF) na Casa. \u201cO Parlamento entrega um produto importante \u00e0 sociedade, bem organizado, corrigindo v\u00e1rios textos, trazendo inova\u00e7\u00f5es, liberando o crescimento da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio\u201d, enfatizou.<\/p>\n

As principais altera\u00e7\u00f5es propostas pela revis\u00e3o foram:<\/p>\n

\u2013 Reorganiza\u00e7\u00e3o de mapas e planilhas para contemplar os novos limites das regi\u00f5es administrativas definidas na Lei Complementar 958, de 20 de dezembro de 2019<\/p>\n

\u2013 Incorpora\u00e7\u00e3o de 31 novos projetos urban\u00edsticos e de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria registrados em cart\u00f3rio aos par\u00e2metros de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo da Luos<\/p>\n

\u2013 Cria\u00e7\u00e3o de novas Unidades de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (UOS) para incorpora\u00e7\u00e3o de projetos de regulariza\u00e7\u00e3o de parcelamentos urbanos<\/p>\n

\u2013 Adequa\u00e7\u00e3o com as normas vigentes, como o C\u00f3digo de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro<\/p>\n

\u2013 Corre\u00e7\u00e3o de erros e imprecis\u00f5es identificadas quanto aos usos e par\u00e2metros urban\u00edsticos<\/p>\n

\u2013 Simplifica\u00e7\u00e3o do texto, esclarecimentos e defini\u00e7\u00f5es de termos e conceitos imprecisos<\/p>\n

Ao promover as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, a revis\u00e3o resolve problemas identificados desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei em 2019, contribui com a din\u00e2mica urbana, otimiza a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana implantada, e aumenta a oferta de empregos.<\/p>\n

\u201cA Luos vai dar uma condi\u00e7\u00e3o mais harm\u00f4nica ao crescimento da cidade, e vai ajudar quem empreende, seja pequeno ou grande, a construir mais e melhor. \u00c9 uma grande vit\u00f3ria da sociedade\u201d \u2013 Dionyzio Klavdianos, presidente do Sinduscon-DF<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\u201cGostaria de parabenizar o trabalho da Seduh. Desde o in\u00edcio do nosso mandato, a gente trabalha em parceria. Queria reconhecer o lado t\u00e9cnico e respons\u00e1vel dessa secretaria\u201d, elogiou a deputada Julia Lucy. \u201cChegamos a um texto que traz a representatividade da maioria, com um consenso que leva seguran\u00e7a para todos e o melhor para a popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal\u201d, destacou o deputado Eduardo Pedrosa.<\/p>\n

Setor produtivo e sociedade<\/strong><\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, marcaram presen\u00e7a no plen\u00e1rio alguns representantes do setor produtivo do DF. Um deles foi Dionyzio Klavdianos, presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Ao agradecer o empenho da Seduh na elabora\u00e7\u00e3o da Luos, ele afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 uma vit\u00f3ria contra a ilegalidade.<\/p>\n

\u201cA Luos vai dar uma condi\u00e7\u00e3o mais harm\u00f4nica ao crescimento da cidade, e vai ajudar quem empreende, seja pequeno ou grande, a construir mais e melhor. Dessa forma, Bras\u00edlia vai dar conta de fornecer moradia e com\u00e9rcio a quem precisa, e restringir cada vez mais a a\u00e7\u00e3o de quem procura pela ilegalidade. \u00c9 uma grande vit\u00f3ria da sociedade\u201d, disse Klavdianos.<\/p>\n

\u201cOs deputados distritais reconheceram a import\u00e2ncia da urg\u00eancia dessa vota\u00e7\u00e3o, que trar\u00e1 dinamismo econ\u00f4mico \u00e0 cidade, gerando emprego e renda a toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 Eduardo Aroeira, presidente da Ademi-DF<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Para o vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Distrito Federal (Fecom\u00e9rcio-DF), Ov\u00eddio Maia, a revis\u00e3o da Luos vem para trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor produtivo e aos cidad\u00e3os. \u201cS\u00e3o in\u00fameras distor\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo resolvidas com a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei. Quando o projeto \u00e9 bom e simples, a sociedade ganha como um todo\u201d, ponderou.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, destacou que a legisla\u00e7\u00e3o vai trazer mais ordenamento \u00e0 expans\u00e3o urbana e, com isso, mais desenvolvimento econ\u00f4mico. \u201cOs deputados distritais reconheceram a import\u00e2ncia da urg\u00eancia dessa vota\u00e7\u00e3o, que trar\u00e1 dinamismo econ\u00f4mico \u00e0 cidade, gerando emprego e renda a toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

O texto original foi aprovado em novembro de 2020, por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), e enviado pelo Executivo \u00e0 CLDF em dezembro do mesmo ano.<\/p>\n

A proposta \u00e9 fruto de um di\u00e1logo t\u00e9cnico de anos, promovido pela Seduh com v\u00e1rias entidades da sociedade da \u00e1rea econ\u00f4mica, como ind\u00fastria, com\u00e9rcio, constru\u00e7\u00e3o civil e mercado imobili\u00e1rio, setor de servi\u00e7os, agricultura e pecu\u00e1ria.<\/p>\n

O projeto foi discutido em cerca de 180 reuni\u00f5es nas regi\u00f5es administrativas, em audi\u00eancia p\u00fablica e em 13 reuni\u00f5es na C\u00e2mara T\u00e9cnica da Luos. Tamb\u00e9m contou com o apoio de v\u00e1rias entidades de classes e do setor produtivo, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e da Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Distrito Federal (Ademi-DF).<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Seduh<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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