Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na \u00edntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 11, de 2020, que prev\u00ea a cobran\u00e7a em uma s\u00f3 vez do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, inclusive importados.<\/p>\n
O ICMS \u00fanico tamb\u00e9m valer\u00e1 para o g\u00e1s natural e para a querosene de avia\u00e7\u00e3o. A san\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Atualmente, a al\u00edquota do imposto \u00e9 um percentual cobrado em cima do pre\u00e7o final do litro na bomba, que sofre varia\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar e do pre\u00e7o internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores.<\/p>\n
O PL sancionado determina que a cobran\u00e7a do ICMS ocorra sobre o pre\u00e7o na refinaria ou no balc\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, quando o combust\u00edvel vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, ser\u00e3o definidos por meio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que re\u00fane representantes da \u00e1rea econ\u00f4mica de todos estados e do Distrito Federal. O diesel \u00e9 o \u00fanico combust\u00edvel que adotaria uma regra de transi\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>\n
Segundo essa sistem\u00e1tica, enquanto n\u00e3o for adotada a cobran\u00e7a \u00fanica \u2013 e correspondente unifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota \u2013 do diesel, o valor de refer\u00eancia para estipula\u00e7\u00e3o do tributo ser\u00e1 a m\u00e9dia m\u00f3vel dos pre\u00e7os m\u00e9dios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixa\u00e7\u00e3o. Na defini\u00e7\u00e3o das novas al\u00edquotas, dever\u00e1 ser previsto um intervalo m\u00ednimo de 12 meses entre a primeira fixa\u00e7\u00e3o e o primeiro reajuste dessas al\u00edquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m reduz a zero as al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins e da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos vinculados \u00e0s pessoas jur\u00eddicas da cadeia produtiva.<\/p>\n
Desse modo, a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas tamb\u00e9m simplifica a incid\u00eancia do ICMS sobre os combust\u00edveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tribut\u00e1ria incidente sobre estes produtos para enfrentar o s\u00fabito aumento do petr\u00f3leo decorrente da guerra na Ucr\u00e2nia.<\/p>\n
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Fonte: https:\/\/horabrasilia.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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